Normam 8

5° Modificação

Portaria 306 de 30/10/2017 altera as normas da autoridade marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras.

Normam 17

4° Revisão

Portaria 175/DHN de 18 de Setembro de 2017, aprovada 4° revisão das normas da autoridade marítima para auxílios à navegação.

Edital x Normam 12.

Diferenças entre o último edital e a Normam 12.

Desde o último edital publicado em 01 de Novmebro de 2012, a Normam 12 ja foi alterada 14 vezes e atualmente está na sua 18° modificação (Portaria nº 140/DPC, de 30 de maio de 2017).